Lei de proteção para áreas verdes de João Pessoa é aprovada por unanimidade na Câmara Municipal

 

 Lei de proteção para áreas verdes de João Pessoa é aprovada por unanimidade na Câmara Municipal

A cidade de João Pessoa vai poder contar, a partir de agora, com o respaldo de uma Lei Municipal que protege o meio ambiente. Trata-se do Sistema Municipal de Áreas Protegidas de João Pessoa (SMAP), cuja Lei para sua criação foi aprovada essa semana, por unanimidade, na Câmara de Vereadores. “Com o Smap, a cidade de João Pessoa efetiva, de fato, uma política de conservação e recuperação do meio ambiente, através da criação e gestão de áreas protegidas no município”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Lígia Tavares. 

O ‘Sistema Municipal de Áreas Protegidas’ tem a finalidade de definir e estabelecer os critérios, além de normas, para criação, implantação e gestão das unidades de conservação da natureza e dos parques da cidade, administrados pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP). O Projeto de Lei foi entregue aos vereadores pelo próprio prefeito Luciano Agra, no último dia 13 de abril. O texto da Lei faz referência à primeira diretriz do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, criado em novembro de 2010.
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